Parque Estadual Marinho da Laje de Santos é alvo de pescas ilegais recorrentes
O Parque Estadual Marinho da Laje de Santos (PEMLS), uma área de proteção integral a cerca de 40 km de Santos (SP), criada em 1993 para salvaguardar uma rica biodiversidade marinha, tem sido palco de preocupações quanto à fiscalização de atividades ilegais. Monitores ambientais e oceanógrafos da região apontam a pesca ilegal como uma prática recorrente, que exige uma vigilância mais eficaz para garantir a preservação do ecossistema.
Recentemente, no dia 15 de fevereiro, um vídeo divulgado por uma operadora de mergulho autorizada na unidade flagrou um barco de pesca dentro dos limites do parque. Nas imagens, que rapidamente viralizaram, a equipe da operadora Pé de Pato alerta a embarcação sobre a proibição da pesca na área. Embora o barco tenha se retirado após a abordagem verbal, não houve autuação oficial, pois o flagrante não foi realizado pela lancha de fiscalização do parque.
Plano de Manejo e riscos ambientais em jogo
De acordo com o Plano de Manejo do PEMLS, qualquer atividade relacionada à pesca é estritamente proibida. A simples posse de equipamentos como varas, iscas e anzóis pode configurar infração, sujeita a sanções legais. O barco em questão, descrito como de médio porte e com estruturas voltadas à pesca, foi identificado pela equipe que registrou o vídeo, mas detalhes não foram divulgados.
O episódio intensificou o debate nas redes sociais, com relatos de outros usuários sobre atividades de pesca ilegal na região. A operadora Pé de Pato e internautas clamam por um rigor maior na fiscalização da unidade, destacando os riscos ambientais envolvidos. O biólogo marinho Eric Comin, também monitor ambiental do PEMLS, ressalta a falta de conscientização sobre a importância da área, que serve como refúgio, alimentação e reprodução para diversas espécies marinhas, além de abrigar paisagens submarinas de relevância mundial.
Comin alerta que a perturbação do ambiente pode levar aves a abandonar seus ninhos, expondo filhotes a predadores e ao sol. A pesca, mesmo a modalidade “pesque e solte”, proibida na região, impacta diretamente a biodiversidade. A Laje de Santos é lar de mais de 200 espécies de peixes e ponto de passagem para tartarugas, baleias e golfinhos, tornando a pesca ilegal um ato de “covardia”, segundo o biólogo, que a define como “fonte de ovos e larvas para a recolonização” de outras áreas.
Logística e tecnologia na mira da fiscalização
João Paulo Scola, proprietário da Pé de Pato e monitor ambiental desde 1993, aponta a logística da embarcação oficial como um dos principais entraves. Atualmente, o barco fica guardado no Iate Clube de Santos, o que, segundo Scola, pode permitir que pescadores deduzam a ausência de fiscalização quando a embarcação não está em operação. Ele defende a instalação de câmeras com transmissão via satélite para um monitoramento 24 horas, como fator inibidor e prova concreta de atividades ilícitas. O investimento, argumenta, seria viável diante da arrecadação com taxas de visitação turística.
Posicionamento das autoridades e desafios futuros
A Fundação Florestal, órgão gestor do PEMLS, afirma que o monitoramento é contínuo e integrado, utilizando sensoriamento remoto e satélite. As ações de fiscalização são rotineiras, em articulação com órgãos parceiros. Estudos para um novo sistema de vigilância por câmeras estão em andamento, com previsão de implantação para o segundo semestre de 2026. Sobre a logística da embarcação, a Fundação garante que a guarda no Iate Clube não compromete a eficácia das ações, que são planejadas com “rigorosos protocolos de discrição”.
O Ministério Público de São Paulo informou que um procedimento sobre problemas na fiscalização do PEMLS, incluindo pesca clandestina, foi arquivado em junho de 2023. A Polícia Militar Ambiental não retornou contato sobre autuações na área até a última atualização desta reportagem. A situação evidencia a necessidade de um esforço conjunto e contínuo para garantir a proteção efetiva do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos.
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