Entenda a Taxa de Turismo Sustentável (TTS)
A cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, começou a aplicar desde o dia 1º de julho a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). Integrante do Sistema Digital do Turismo (SDT), a medida tem como objetivo principal a captação de recursos para serem investidos em melhorias na infraestrutura local e na conservação do meio ambiente. A cobrança, que antes era diluída em serviços náuticos, agora é mais direta e associada à permanência do visitante no destino.
Como Funciona a Cobrança e o Cadastro
A nova taxa, que pode variar de valor dependendo do tipo de visita, é administrada pelo sistema digital “Viva Angra”. Turistas agora precisam realizar um cadastro para efetuar o pagamento, que pode ser feito via QR Code e emissão de voucher. O não cumprimento desta exigência pode acarretar multas. O sistema de controle digital também inclui totens instalados em pontos estratégicos da cidade e da Ilha Grande, facilitando o acesso e a verificação.
Valores e Isenções da Taxa
Os valores da TTS são segmentados: visitantes em passeios “bate-volta” pagam uma tarifa menor, enquanto aqueles que se hospedam ou não comprovam pernoite na cidade podem ter custos mais elevados. O valor mínimo estabelecido é de 5 Ufirs (aproximadamente R$ 24,80), podendo alcançar até 9 Ufirs (cerca de R$ 44,64), acrescido de uma taxa de 12% sobre o total para a emissão da autorização. Moradores de Angra dos Reis, seus parentes de até segundo grau, prestadores de serviço, idosos com mais de 60 anos, crianças de até 12 anos e pessoas com deficiência têm direito à isenção, mediante cadastro no site oficial do Viva Angra.
Dúvidas Persistentes para Proprietários de Embarcações
Apesar da implementação da TTS, ainda pairam dúvidas significativas, especialmente entre proprietários de embarcações de lazer que residem fora de Angra dos Reis, mas mantêm seus barcos em marinas locais. A questão central é se esses indivíduos, que frequentam a região regularmente e utilizam a infraestrutura ao longo do ano, serão classificados como turistas a cada acesso ao município e, consequentemente, sujeitos à cobrança da taxa. A reportagem buscou um posicionamento da Prefeitura de Angra dos Reis, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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