A CNH Terrestre Não Autoriza a Navegação
Muitos brasileiros acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida para dirigir carros é suficiente para comandar embarcações. No entanto, essa é uma percepção equivocada. De acordo com o navegador e consultor técnico Guilherme Kodja, a carteira de motorista terrestre não possui validade legal para a condução de veículos aquáticos em território nacional.
O que é Necessário para Navegar Legalmente?
Para operar legalmente uma embarcação no Brasil, é indispensável possuir a habilitação náutica, conhecida como CHA (Carteira de Habilitação de Amador), emitida pela Marinha do Brasil. Essa licença é específica para a prática náutica e distingue-se completamente da CNH.
Como Obter a Habilitação Náutica (CHA)
A CHA destina-se a quem deseja conduzir embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. Isso significa que o amador habilitado não está autorizado a realizar atividades de cunho profissional, como transporte de passageiros ou cargas. A habilitação é dividida em categorias como Arrais (águas interiores), Mestre Amador (águas costeiras) e Capitão Amador (navegação oceânica).
Para se candidatar à CHA, o interessado deve ter, no mínimo, 18 anos (com exceção para a categoria Veleiro) e ser aprovado em exames teóricos. O processo pode ser iniciado através da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha.
Navegar Sem Habilitação: Infrações e Penalidades
Guilherme Kodja enfatiza que conduzir, comandar ou pilotar uma embarcação no Brasil sem a devida habilitação de amador configura uma infração grave. As penalidades podem incluir não apenas a apreensão e retenção da embarcação, mas também multas financeiras substanciais. “Imagine conduzir um carro numa estrada federal sem estar com a sua carteira de habilitação válida: é mais ou menos o mesmo enrosco que você vai entrar se fizer isso numa embarcação”, compara Kodja.
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